Table of contents
1 – Âmbito e Aceitação
Estas Condições Gerais regulam o acesso e utilização do site www.tourdelisboa.com e a contratação dos serviços prestados pela ATITUDES & SERENATAS UNIPESSOAL LDA (Tour de Lisboa). Ao usar o site ou contratar serviços reconhece ter lido e aceite estes termos.
2 – Serviços
Prestamos serviços de turismo e transporte ocasional de passageiros (incluindo TVDE), organização de experiências turísticas, transferes e serviços relacionados conforme descrito no site. Todas as atividades acontecem em conformidade com a legislação portuguesa aplicável e normas europeias relevantes.
3 – Reservas e Pagamentos
As reservas podem ser efetuadas através do website, e-mail, telefone ou canais oficiais. Para confirmação, pode ser exigido pagamento total ou parcial. Os preços indicados incluem IVA quando aplicável. Os pagamentos são processados por entidades seguras e em conformidade com a Diretiva PSD2 (UE).
4 – Cancelamentos e Reembolsos
5 – Responsabilidades do Cliente
O cliente compromete-se a fornecer dados corretos, cumprir instruções de segurança e respeitar normas locais e culturais. A empresa reserva-se o direito de recusar serviço em caso de comportamento perigoso, discriminatório ou ilegal.
6 – Seguro & Limitações
A Tour de Lisboa mantém seguro de responsabilidade civil obrigatório para as suas atividades. Não nos responsabilizamos por objetos pessoais perdidos, atrasos causados por terceiros (transportes públicos, condições meteorológicas, autoridades) nem por atos fora do nosso controlo.
7 – Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, itinerários, logótipos) é propriedade da empresa ou de licenciadores terceiros. É proibida a reprodução ou utilização comercial sem consentimento expresso. Direitos protegidos pelo Código do Direito de Autor português e diretivas europeias.
8 – Lei Aplicável e Foro
As presentes cláusulas regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, as partes devem tentar acordo prévio; caso não seja possível, o foro competente é o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, salvo opção por meios alternativos reconhecidos (centros de arbitragem ou plataforma ODR da UE).
Política de Privacidade (RGPD / GDPR)
Esta Política descreve como a ATITUDES & SERENATAS UNIPESSOAL LDA (Tour de Lisboa) recolhe, processa e protege os dados pessoais dos utilizadores do site e clientes.
Base legal & Finalidades
Processamos os seus dados pessoais com base nas seguintes finalidades:
Dados recolhidos
Podemos recolher: nome, NIF (quando exigido para faturação), morada, email, telefone, dados de pagamento (processados por terceiros), preferências de viagem, documentos quando legalmente exigidos (ex.: identificação para transferes internacionais).
Conservação de dados
Os dados relativos a contratos e faturação são conservados nos prazos legais fiscal e contabilístico (mínimo 10 anos, salvo obrigação diversa). Dados para marketing são mantidos até revogação do consentimento.
Partilha de dados
Os seus dados podem ser partilhados com fornecedores de serviços (ex.: processadores de pagamento, seguros, prestadores de transportes) apenas com a finalidade estrita de execução do serviço e mediante contratos que garantam confidencialidade e segurança.
Seus direitos (exercício)
Tem o direito de solicitar: acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados. Para exercer os seus direitos contacte-nos por email: [email protected]. Também pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Medidas de segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados (acesso controlado, encriptação em trânsito/repouso quando aplicável, políticas de backup). Contudo, nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente relevante, informaremos as autoridades competentes e os titulares conforme exigido por lei.
Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a sua navegação, guardar preferências e analisar tráfego (ex.: Google Analytics). Cookies essenciais são necessários para o funcionamento do site; outros (analíticos/marketing) dependem do seu consentimento.
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