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Estamos empenhados em proteger e respeitar a privacidade dos titulares dos dados pessoais.
A Atitudes e Serenatas Unipessoal, Lda., inscrita com o número de pessoa coletiva 516923536 , licenciada pelo Turismo de Portugal com a RNNAT: 636, titular da marca registada Tour de Lisboa (doravante designada por Tour de Lisboa), com sede social em Rua Villa Teixeira Pinto N3 1Esq, está permanentemente empenhada na proteção e respeito pela privacidade dos dados pessoais dos seus clientes /ou utilizadores. Esta Política explica como recolhemos, protegemos, processamos, utilizamos e eliminamos, bem como, garantimos o direito de acesso, atualização e eliminação dos dados pessoais que sejam fornecidos. A Política de Privacidade é aplicável a todos os utilizadores que acedam ao website www.tourdelisboa.com.
É aplicável o Regulamento Geral de Proteção de Dados aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante designado RGPD), relativo à proteção dos dados das pessoas singulares.
De acordo com o disposto no Regulamento, o tratamento dos dados pessoais está sujeito aos princípios da licitude, lealdade e transparência; da limitação das finalidades, da minimização dos dados e da exatidão; da limitação temporal da conservação; da integridade e confidencialidade e da responsabilidade.
Table of contents
1 – RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizados através do website www.tourdelisboa.com é a Atitudes e Serenatas Unipessoal, Lda., supra identificada.
2 – DADOS PESSOAIS TRATADOS
De acordo com o RGPD, são dados pessoais a “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.
O tratamento de dados pessoais consiste em “operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição”.
Conforme seja solicitado, os dados pessoais recolhidos são:
Para efeitos estatísticos, podem ainda ser recolhidos e tratados dados de qualquer utilizador não identificado (anónimo), tais como, endereço de IP; nome de utilizador; tipo de Browser ou sistema operativo utilizado; o dia e hora de visita ao Website; as páginas visitadas neste Website; o endereço de Website pelo qual nos visitou.
Utilizamos “Cookies” de sessão e análise, para recolher informações acerca das suas visitas ao Website e melhorar a sua experiência. Caso pretenda desativar os Cookies, terá de ajustar as definições do seu Navegador (Browser).
Os dados serão recolhidos no âmbito de candidaturas a prestador de serviços, encomenda de serviço, subscrição de Newsletter, pedidos de informação ou por qualquer outro meio através do qual o titular dos dados pessoais voluntariamente os envie à Tour de Lisboa.
3 – FINALIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais tem as seguintes finalidades:
4 – FUNDAMENTO E TRATAMENTO DA SUA NATUREZA
O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se na sua necessidade para a prestação dos serviços subscritos. Note que o fornecimento dos dados pessoais para esta finalidade é facultativo, contudo, nesse caso, será impossível à Tour de Lisboa prestar o serviço solicitado.
De igual modo, os dados solicitados poderão ser tratados com vista ao cumprimento de obrigações legais, contabilísticas e tributárias relacionadas com a prestação dos serviços solicitados.
O tratamento de dados pessoais para outros fins, assenta no consentimento expresso e inequívoco.
A finalidade de segurança e prevenção de comportamento fraudulento assenta no interesse legítimo da Tour de Lisboa detetar fraudes ou outros comportamentos abusivos praticados contra si ou terceiros.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, pelo que caso pretenda opor-se ao tratamento de dados pessoais para o envio de comunicações de marketing, deverá enviar um e-mail para info@tourdelisboa.com, com o assunto “Remover”.
5 – DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais poderão ser comunicados, para as finalidades acima descritas às seguintes entidades:
6 – CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados para as finalidades previstas supra serão conservados pelo período estritamente necessário para a realização dessas mesmas finalidades.
Assim, os dados pessoais serão conservados pelos seguintes períodos:
7 – DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à Tour de Lisboa, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, requerer a respetiva atualização ou o seu apagamento, nos termos do RGPD, desde que o exercício do direito não colida com os compromissos contratuais assumidos ou período obrigatório de conservação legal de duração superior. Tem ainda o direito de requerer a limitação do seu tratamento ao abrigo do disposto no art. 18.º do RGPD.
O exercício dos seus direitos deverá ser solicitado por escrito para o endereço de e-mail [email protected].
Assiste ainda o direito ao titular dos dados pessoais de apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente, de acordo com o RGPD.
8 – VIGÊNCIA
A política de privacidade foi aprovada e está em vigor desde 6 de Julho de 2022.
A Tour de Lisboa reserva-se o direito de modificar ou simplesmente atualizar, parcial ou integralmente o respetivo conteúdo, com vista ao cumprimento da legislação aplicável e em vigor a cada momento. Para o efeito, a Tour de Lisboa informará a existência de alterações, publicando no respetivo website, pelo que deverá verificá-lo periodicamente de modo a tomar conhecimento da versão mais atualizada em cada momento.
9 – DISPOSIÇÕES FINAIS
O utilizador declara expressamente que é o titular ou está devidamente mandatado pelo titular dos dados pessoais fornecidos e que os dados fornecidos são exatos e verdadeiros, sob pena de responsabilidade contratual, extracontratual ou criminal decorrente do fornecimento de dados pessoais incorretos ou de outra pessoa.
Apesar da Tour de Lisboa empenhar-se na proteção e segurança dos dados fornecidos através da utilização do website, é da inteira responsabilidade do Utilizador tomar as medidas adequadas para proteger o seu equipamento eletrónico, os dados armazenados no seu equipamento e os dados fornecidos através da utilização do website, com vista a prevenir a ocorrência de quaisquer danos causados pela utilização do website.
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